Questão de Serviço Social · FCC TJ-MA 2019 (nº 46)

O benefício eventual na Assistência Social é uma ajuda temporária e complementar, oferecida a pessoas e famílias que enfrentam situações inesperadas e urgentes, como um nascimento, uma morte, ou desastres naturais, para cobrir necessidades imediatas.

• (A) Incorreta: Cadeiras de rodas para situações temporárias de saúde são geralmente providas por políticas de saúde ou programas específicos de empréstimo de equipamentos, não como benefício eventual da Assistência Social, que foca em eventos específicos como nascimento ou morte.
• (B) Incorreta: Concessão de passagem para tratamento de saúde é uma atribuição da política de saúde (TFD - Tratamento Fora de Domicílio) ou de programas específicos de transporte social, não um benefício eventual da Assistência Social.
• (C) Incorreta: Bolsa de medicamentos especializados na área da saúde mental é uma provisão da política de saúde, não um benefício eventual da Assistência Social.
• (D) Incorreta: Auxílio para dietas especiais e fraldas descartáveis, mesmo com prescrição e por tempo limitado, geralmente está ligado à política de saúde ou a programas de apoio contínuo para pessoas com deficiência ou enfermidades crônicas, não se enquadrando nas categorias de benefícios eventuais (nascimento, morte, calamidade) da Assistência Social. Armadilha da banca: A provisoriedade (até 3 meses) e a necessidade (dietas, fraldas) podem parecer um benefício eventual, mas a natureza da necessidade está mais ligada à saúde e a cuidados contínuos, não aos "eventos" específicos cobertos pela Assistência Social.
• (E) Correta: O benefício por situação de nascimento (Benefício Natalidade) é uma das modalidades expressamente previstas para os benefícios eventuais, podendo ser concedido em dinheiro (pecúnia) ou em bens de consumo (como enxoval), conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e sua regulamentação.