Questão nº 39
Questão de Serviço Social · FCC TJ-MA 2019 (nº 39)
FCC2019Analista Judiciário - Assistente SocialServiço Social
Gabarito: Bver comentário ↓
No âmbito do Poder Judiciário, o Assistente Social, tanto na abordagem individual como na abordagem coletiva, faz uso de instrumentos, de técnicas e de registros dos atendimentos. O uso, em especial, do relatório social tem como perspectiva
- Aorganizar informações que venham a servir de provas para aplicação de punição a um suposto violador de direitos de uma criança ou suposto autor de outros crimes, além de instruir processos judiciais, objetivando elucidar a visão da equipe multidisciplinar.
- Bregistrar o resultado de uma investigação rigorosa da realidade social vivida pelos sujeitos, desvelando a dimensão histórico-social que constrói as situações concretas atendidas no trabalho cotidiano, além de estimular a reflexão crítica a respeito dos problemas e dilemas que vivenciam, para conhecer e estabelecer caminhos viáveis para o acesso a direitos. (alternativa correta)
- Caprimorar a demanda investigativa, identificando os desajustamentos sociais e, com isso, prevenir atos infracionais que mantenham os sujeitos submetidos à justiça por muito tempo, considerando que, para o caso de adolescentes, a medida em meio fechado é a mais aplicada.
- Dorganizar conhecimentos sobre a condição de vida dos sujeitos para imprimir uma direção de poder, submetendo-se à interpretação do juiz sobre o caso, pois, no contexto judicial, não é permitido divergir da autoridade composta pelos juízes investidos de poder, pelo saber e pela estrutura institucional.
- Eestabelecer relação próxima com os indivíduos e grupos, identificar os comportamentos mais desviantes da ordem e dos bons costumes e instrumentalizar um plano de condutas que corrija os comportamentos e previna novos desajustamentos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Relatório Social é um instrumento técnico do Serviço Social que analisa a realidade social de indivíduos ou famílias, contextualizando suas demandas e necessidades para subsidiar decisões e garantir direitos.
- (A) Incorreta: A perspectiva do Assistente Social não é produzir provas para aplicação de punição ou determinar a autoria de crimes. Seu foco é a análise da realidade social e a defesa de direitos, não a investigação criminal ou o apoio ao sistema punitivo. Esta é a armadilha da banca, pois mistura uma parte verdadeira (instruir processos) com uma finalidade completamente equivocada e antiética para o Serviço Social (produzir provas para punição).
- (B) Correta: O relatório social busca registrar uma investigação aprofundada da realidade social, compreendendo suas raízes históricas e sociais, para promover a reflexão crítica dos envolvidos e identificar caminhos para o acesso a direitos. Isso alinha-se com o projeto ético-político do Serviço Social.
- (C) Incorreta: A identificação de "desajustamentos sociais" e a prevenção de atos infracionais de forma punitiva ou focada em medidas em meio fechado não representam a perspectiva principal do relatório social, que visa a garantia de direitos e a análise das condições sociais, não a criminalização ou o controle social.
- (D) Incorreta: O Assistente Social possui autonomia profissional e ética para apresentar sua análise técnica, não se submetendo passivamente à interpretação do juiz ou buscando "imprimir uma direção de poder". A divergência técnica, quando fundamentada, é parte da atuação profissional.
- (E) Incorreta: O Serviço Social não tem como objetivo identificar "comportamentos desviantes da ordem e dos bons costumes" ou "corrigir comportamentos" de forma moralista. Sua atuação é pautada na compreensão das questões sociais e na defesa dos direitos, não na normatização ou disciplinarização dos indivíduos.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Analista Judiciário - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.