Questão de Controle Externo · FCC TCE-GO 2022 (nº 63)

As contas prestadas pelo Governador são o "relatório financeiro anual" do Estado, uma espécie de balanço geral que mostra como o dinheiro público foi usado e qual a situação patrimonial do governo. Elas precisam ser completas para permitir o controle externo.

• (A) Incorreta: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um relatório periódico (trimestral) e resumido, focado na execução do orçamento. As contas anuais do Governador são mais abrangentes e detalhadas do que apenas este relatório.
• (B) Incorreta: O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é outro relatório periódico (quadrimestral) exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que foca no cumprimento de limites fiscais (gastos com pessoal, dívida). Embora importante, ele não constitui o conjunto completo das contas anuais do Governador. Armadilha: Tanto o RREO quanto o RGF são relatórios financeiros importantes e obrigatórios, mas são partes da transparência fiscal, não o conjunto completo das contas anuais que o Governador presta. A banca tenta confundir relatórios específicos com o balanço geral.
• (C) Correta: Os Balanços Gerais do Estado são o conjunto completo das demonstrações contábeis anuais (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado Econômico, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração dos Fluxos de Caixa, etc.), que consolidam todas as informações financeiras, orçamentárias e patrimoniais do Estado. Eles representam a prestação de contas integral da execução dos orçamentos e da gestão financeira.
• (D) Incorreta: Os processos de despesa são os documentos e trâmites individuais que originam os gastos. As contas do Governador são a consolidação e o resumo desses processos em demonstrações financeiras, não os processos em si, que seriam inviáveis de serem apresentados individualmente.
• (E) Incorreta: Ajustes celebrados (acordos, convênios) são instrumentos jurídicos específicos que podem ter impacto financeiro, mas não são o componente principal ou o conjunto das contas anuais que demonstram a execução orçamentária e a situação financeira do Estado.