Questão nº 61
Questão de Orçamento Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 61)
As informações a seguir referem-se a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública para atender a despesas eventuais em uma viagem:
15/02/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 250,00.
17/02/2022: liquidação da despesa pelo valor total empenhado e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.
23/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
03/03/2022: realização da viagem e utilização integral do valor concedido.
08/03/2022: prestação de contas, pelo servidor, do valor utilizado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de uma variação patrimonial diminutiva em
- A15/02/2022.
- B17/02/2022.
- C23/02/2022.
- D03/03/2022.
- E08/03/2022. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), no setor público, representa o consumo de bens ou serviços ou a ocorrência de fatos que diminuem o patrimônio líquido da entidade. No caso de um adiantamento (suprimento de fundos), a VPD é reconhecida quando a entidade recebe e aprova a prestação de contas que comprova a efetiva utilização do valor adiantado.
(A) Incorreta: O empenho é a reserva orçamentária para a despesa futura, não gerando uma variação patrimonial diminutiva.
(B) Incorreta: A liquidação, neste contexto, e o reconhecimento do adiantamento no ativo representam uma troca de ativos (dinheiro por um direito a receber), sem diminuição do patrimônio líquido.
(C) Incorreta: O pagamento é a efetiva saída do dinheiro, mas ainda configura uma permuta de ativos (dinheiro por direito a receber), não um consumo patrimonial.
(D) Incorreta: Embora a utilização do valor pelo servidor ocorra nesta data, a contabilidade pública registra a VPD quando a entidade formaliza e comprova essa utilização através da prestação de contas. Esta é a armadilha mais tentadora, pois o consumo econômico de fato acontece aqui, mas o reconhecimento contábil da despesa (VPD) depende da formalização.
(E) Correta: A VPD é reconhecida na data da prestação de contas porque é neste momento que a entidade tem a comprovação formal de que o valor adiantado foi efetivamente utilizado e consumido para a finalidade a que se destinava, baixando o ativo "adiantamento" e registrando a despesa.
Fonte: FCC TCE-GO 2022 Analista de Controle Externo - Engenharia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.