Questão de Regime de Previdência · FCC TCE-GO 2022 (nº 99)

A contribuição previdenciária do servidor público federal é calculada sobre a remuneração de contribuição, que inclui o vencimento do cargo efetivo e vantagens permanentes, mas exclui expressamente as verbas de caráter indenizatório ou eventuais, como diárias e adicional de férias.

• (A) Incorreta: Esta alternativa não corresponde a nenhuma base de cálculo comum multiplicada pela alíquota padrão de 11% ou 14%.
• (B) Incorreta: O valor de R$ 352,00 seria obtido se todas as verbas (R$ 2.100 + R$ 700 + R$ 400 = R$ 3.200) fossem incluídas na base de cálculo e multiplicadas pela alíquota de 11% (R$ 3.200 * 0,11 = R$ 352,00). A armadilha aqui é considerar que todas as parcelas recebidas pelo servidor compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária, o que está incorreto, pois diárias e adicional de férias são excluídos.
• (C) Correta: A base de cálculo da contribuição previdenciária é apenas o vencimento do cargo efetivo, ou seja, R$ 2.100,00. O adicional de férias (R$ 700,00) e as diárias de viagem (R$ 400,00) são verbas de caráter indenizatório ou eventuais e, portanto, não integram a base de cálculo, conforme a Lei nº 10.887/2004, Art. 4º, § 1º. Aplicando a alíquota padrão de 11% (comum em questões de concurso para servidores federais antes da EC 103/2019), temos R$ 2.100,00 * 0,11 = R$ 231,00.
• (D) Incorreta: O valor de R$ 275,00 seria obtido se a base de cálculo fosse R$ 2.500,00 (por exemplo, R$ 2.100 do cargo efetivo + R$ 400 das diárias, o que é incorreto) e multiplicada por 11% (R$ 2.500 * 0,11 = R$ 275,00).
• (E) Incorreta: O valor de R$ 308,00 seria obtido se a base de cálculo incluísse o vencimento do cargo efetivo e o adicional de férias (R$ 2.100 + R$ 700 = R$ 2.800) e fosse multiplicado pela alíquota de 11% (R$ 2.800 * 0,11 = R$ 308,00). O adicional de férias, no entanto, é expressamente excluído da base de cálculo.