Questão de Orçamento Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 62)

A Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) é o reconhecimento de uma despesa ou perda que diminui o patrimônio líquido da entidade, ocorrendo quando o benefício é consumido ou a obrigação é incorrida de forma definitiva. No caso de adiantamentos (suprimento de fundos), o valor é inicialmente registrado como um ativo (um direito da entidade) e só se torna uma VPD (despesa) quando a prestação de contas é realizada e aprovada, comprovando a utilização dos recursos.

(A) Correta: A VPD é reconhecida na data da prestação de contas (08/03/2022), pois é nesse momento que a entidade tem a comprovação formal da utilização dos recursos e converte o ativo (adiantamento) em despesa.
(B) Incorreta: O empenho (15/02/2022) é um estágio da despesa orçamentária, que reserva o valor, mas não gera uma VPD patrimonial diretamente.
(C) Incorreta: A liquidação e o reconhecimento do adiantamento no ativo circulante (17/02/2022) registram um direito da entidade (um ativo), não uma despesa (VPD).
(D) Incorreta: O pagamento (23/02/2022) é um evento financeiro que movimenta caixa, mas não altera a natureza do adiantamento como um ativo da entidade nem gera uma VPD.
(E) Incorreta: A utilização integral do valor (03/03/2022) é o fato gerador econômico do consumo, mas, para fins de registro contábil da VPD em suprimento de fundos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina que a despesa seja reconhecida formalmente na prestação de contas. Essa é a principal armadilha da questão, pois o consumo efetivo não é o momento do registro da VPD para essa modalidade específica.