Questão de Orçamento Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 61)

No orçamento público, os gastos são classificados para mostrar de onde o dinheiro vem e para onde ele vai. Basicamente, as saídas de dinheiro podem ser Despesas Orçamentárias (que afetam o patrimônio e são previstas na lei orçamentária, divididas em Correntes e de Capital) ou Dispêndios Extraorçamentários (saídas de caixa que não são despesas orçamentárias, como pagamentos de dívidas de curto prazo ou devolução de valores de terceiros).

• Devolução parcial de caução: A caução é um valor recebido pela administração pública como garantia, mas que não pertence ao orçamento (é um dinheiro de terceiros). Quando devolvida, essa saída de dinheiro não é uma despesa orçamentária, mas sim uma movimentação financeira para restituir um valor que nunca foi receita própria.
• Aquisição de um veículo novo: Um veículo é um bem durável que aumenta o patrimônio do ente público e será usado por muitos anos. Gastos com a compra de bens de capital (que aumentam a capacidade produtiva ou de prestação de serviços) são classificados como Investimento, que é uma subcategoria da Despesa de Capital.
• Pagamento de restos a pagar processados: Restos a Pagar são despesas que foram empenhadas (comprometidas) em um ano, mas não pagas até o final daquele ano. O pagamento dessas despesas no ano seguinte não é uma nova despesa orçamentária, pois o gasto já foi contabilizado no orçamento do ano anterior. É apenas uma saída de caixa para liquidar uma obrigação já reconhecida.

(A) Incorreta: A devolução de caução não é Despesa Corrente; a aquisição de veículo novo é Investimento (Despesa de Capital), não Inversão Financeira.
(B) Incorreta: Embora o primeiro e segundo itens estejam corretos (Dispêndio Extraorçamentário e Investimento), o pagamento de restos a pagar processados não é uma Despesa Corrente, mas sim um Dispêndio Extraorçamentário. Armadilha: Esta é a alternativa mais tentadora. O erro aqui é classificar o pagamento de Restos a Pagar como Despesa Corrente. Muitos alunos esquecem que a despesa orçamentária já foi registrada no ano do empenho, e o pagamento subsequente é apenas uma movimentação financeira (extraorçamentária), não uma nova despesa orçamentária no ano do pagamento.
(C) Correta: A devolução parcial de caução é um Dispêndio Extraorçamentário (restituição de valores de terceiros). A aquisição de um veículo novo é uma Despesa de Capital (especificamente, um Investimento, que é uma subcategoria de Despesa de Capital). O pagamento de restos a pagar processados é um Dispêndio Extraorçamentário (saída de caixa para cumprir uma obrigação orçamentária de exercício anterior).
(D) Incorreta: A aquisição de veículo novo é Investimento, não Inversão Financeira; o pagamento de restos a pagar não é Despesa Corrente.
(E) Incorreta: A devolução de caução não é Despesa Corrente.