Questão de Legislação de Goiás · FCC TCE-GO 2022 (nº 60)

Indenizações são valores pagos ao servidor público para ressarcir despesas que ele teve para exercer suas funções, sem se incorporarem ao salário. Elas são diferentes de vantagens (como adicionais ou gratificações), que são pagas por condições especiais de trabalho ou desempenho.

• (A) Incorreta: Adicional de insalubridade e periculosidade e adicional por serviço extraordinário são vantagens (adicionais), não indenizações, conforme o Art. 90, II da Lei nº 20.756/2020. A armadilha é misturar indenizações (que ressarcem despesas) com adicionais (que são vantagens pagas por condições específicas de trabalho ou tempo de serviço), conceitos distintos na legislação.
• (B) Correta: Diárias, transporte e assistência pré-escolar são expressamente classificadas como indenizações no Art. 91, incisos I, II e III, respectivamente, da Lei Estadual nº 20.756/2020.
• (C) Incorreta: Adicional por serviço extraordinário é uma vantagem (adicional), não uma indenização, conforme o Art. 90, II da Lei nº 20.756/2020.
• (D) Incorreta: Adicional de insalubridade e periculosidade e adicional por serviço extraordinário são vantagens (adicionais), não indenizações, conforme o Art. 90, II da Lei nº 20.756/2020.
• (E) Incorreta: Adicional de insalubridade e periculosidade é uma vantagem (adicional), não uma indenização, conforme o Art. 90, II da Lei nº 20.756/2020.