Questão nº 54
Questão de Legislação de Goiás · FCC TCE-GO 2022 (nº 54)
FCC2022Analista de Controle Externo - ContabilidadeLegislação de Goiás
Gabarito: Dver comentário ↓
O Regimento Interno do Tribunal de Contas de Goiás dispõe, acerca da eleição para seu Presidente, que
- Ase exigirá a presença da maioria absoluta dos seus membros titulares, permitida a convocação de Auditor para efeito de quórum.
- Bserá permitida uma reeleição, por igual período.
- Cserá eleito para mandato de um ano.
- Dos Conselheiros, ainda que licenciados ou em gozo de férias, poderão tomar parte na eleição. (alternativa correta)
- Ese considerará eleito, em primeiro escrutínio, quem obtiver maioria simples dos votos dos presentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A eleição do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) segue regras específicas do seu Regimento Interno, especialmente sobre quem pode votar e as condições para essa votação.
- (A) Incorreta: A convocação de Auditor para efeito de quórum em eleição de Presidente não é prevista, pois Auditores não votam na eleição da Mesa Diretora, que é prerrogativa dos Conselheiros.
- (B) Incorreta: O Regimento Interno do TCE-GO não prevê uma reeleição por igual período, ou as condições são diferentes. Esta é uma regra comum em outros órgãos, mas não a do TCE-GO.
- (C) Incorreta: O mandato para Presidente do TCE-GO é de dois anos, não de um ano.
- (D) Correta: O Regimento Interno do TCE-GO assegura que o direito de voto na eleição da Mesa Diretora é uma prerrogativa pessoal do Conselheiro, não sendo suspenso por licença ou férias, desde que o Conselheiro compareça à sessão eleitoral.
- (E) Incorreta: Para a eleição em primeiro escrutínio, geralmente se exige maioria absoluta dos membros do Tribunal, e não apenas maioria simples dos presentes. A maioria simples costuma ser aplicada em segundo escrutínio, se necessário.
Fonte: FCC TCE-GO 2022 Analista de Controle Externo - Contabilidade (Caderno Tipo 3). Reproduzida para fins de estudo.