Questão de Legislação · FCC SPPREV 2019 (nº 40)

Quando um servidor público do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se afasta sem receber salário, ele deixa de contribuir automaticamente para a previdência. Para que esse período conte para a aposentadoria e para manter todos os seus direitos, ele precisa continuar pagando as contribuições.

• (A) Incorreta: A armadilha aqui é "sua parte da contribuição". Para a manutenção integral do vínculo e contagem do tempo de contribuição, não basta recolher apenas a parte do segurado; é necessário recolher a integralidade, incluindo a parte patronal.
• (B) Incorreta: O fato de ser segurado obrigatório não garante o direito aos benefícios durante um afastamento sem remuneração sem que haja a devida contribuição. A ausência de remuneração implica a ausência de contribuição automática, o que suspende a cobertura para a maioria dos benefícios.
• (C) Correta: Para que o período de afastamento sem remuneração seja contado como tempo de contribuição e para que o segurado mantenha todos os seus direitos previdenciários, ele deve recolher mensalmente a totalidade da contribuição previdenciária, ou seja, tanto a sua parte quanto a parte que seria do empregador (a contribuição patronal). Isso está previsto na legislação previdenciária dos RPPS.
• (D) Incorreta: Se o segurado continuar recolhendo integralmente a contribuição previdenciária (sua parte e a patronal), o vínculo com o RPPS não será suspenso; pelo contrário, será mantido.
• (E) Incorreta: A manutenção ou suspensão do vínculo durante um afastamento sem remuneração não é determinada pela duração do afastamento (se é maior ou menor que 5 anos), mas sim pela continuidade ou não do recolhimento das contribuições previdenciárias.