Questão de Direito Administrativo · FCC SPPREV 2019 (nº 33)

Cargo em comissão é um tipo de cargo público de livre nomeação e exoneração, ou seja, a pessoa pode ser nomeada ou retirada a qualquer momento pela autoridade competente, sem necessidade de concurso público, para desempenhar funções de confiança.

• (A) Incorreta: Cargos em comissão, por sua natureza de livre nomeação e exoneração, dispensam concurso público e podem ser providos tanto por servidores de carreira quanto por particulares.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve situações de contratação temporária ou substituição de servidores efetivos, que não se confundem com a finalidade dos cargos em comissão.
• (C) Correta: A Constituição Federal (Art. 37, V) estabelece que os cargos em comissão são destinados exclusivamente às atribuições de chefia, direção ou assessoramento, não podendo ser utilizados para funções técnicas, operacionais ou burocráticas típicas de cargos efetivos.
• (D) Incorreta: Servidores em cargo em comissão não cumprem estágio probatório, pois não adquirem estabilidade, sendo de livre exoneração (ad nutum). O estágio probatório é exclusivo para cargos efetivos.
• (E) Incorreta: O vínculo de um servidor em cargo em comissão é estatutário, regido por lei específica (estatuto dos servidores), e não celetista (CLT). A armadilha da banca é sugerir que a ausência de concurso público implica automaticamente em vínculo celetista, o que não é verdade para cargos em comissão, que são uma exceção ao concurso dentro do regime estatutário.