Questão nº 54
Questão de Pedagogia · FCC SEDU-ES 2022 (nº 54)
Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), considere:
I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)
II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. (BRASIL, 1988)
III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local. (BRASIL, 2014)
Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,
- Adeterminam que a relação entre o que é básico e o que é diversificado expressa uma questão de didática, não de currículo. Significa que os conhecimentos devem ser os mesmos (base comum) e somente as práticas de ensino devem ser permeadas pela realidade local, social e individual dos contextos escolares.
- Bassinalam um princípio curricular que busca relacionar o que é básico e comum à formação dos cidadãos e o que deve ser diverso, sendo que os conteúdos do currículo devem ser comuns em todos os entes federados e as competências e diretrizes devem compor a parte diversificada.
- Cpreconizam uma concepção minimalista de currículo, ou seja, apenas os conteúdos essenciais devem ser ensinados, a exemplo do movimento "De Volta ao Básico", que se propagou na década de 1970.
- Dapresentam um princípio curricular que busca relacionar o que é básico e comum à formação dos cidadãos e o que deve ser diverso, sendo as diretrizes e competências a base comum e os conteúdos do currículo o que compõem o diverso. (alternativa correta)
- Eprescrevem uma formação homogênea para todos os estudantes brasileiros, tanto em relação às competências e habilidades, quanto em relação aos conteúdos, independente de suas características individuais e seus contextos de origem.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica devem desenvolver, garantindo equidade e qualidade. A Parte Diversificada complementa a BNCC, permitindo que os currículos considerem as especificidades regionais, locais e dos estudantes.
(A) Incorreta: A relação entre o básico e o diversificado é uma questão de estrutura curricular, não apenas de didática. A parte diversificada envolve a seleção de conteúdos e temas, não apenas práticas de ensino.
(B) Incorreta: Esta alternativa inverte os papéis. A base comum é composta por diretrizes, competências e objetivos de aprendizagem, enquanto a parte diversificada permite a inclusão de conteúdos específicos e abordagens que reflitam a realidade local. A armadilha aqui é sugerir que todos os conteúdos são comuns, o que anularia a função da parte diversificada.
(C) Incorreta: A BNCC não preconiza um currículo minimalista. Ela busca garantir um patamar de aprendizagem para todos, mas com a flexibilidade da parte diversificada para aprofundar e contextualizar, não apenas reduzir.
(D) Correta: Os documentos oficiais estabelecem que a base comum se refere às diretrizes, competências e objetivos de aprendizagem que todos os estudantes devem alcançar. A parte diversificada é onde se inserem os conteúdos específicos, temas e projetos que refletem as características regionais, locais, culturais e econômicas, complementando a formação.
(E) Incorreta: A existência da parte diversificada e o respeito às "diversidades regional, estadual e local" (Texto III) demonstram que a legislação busca uma formação que, embora tenha uma base comum, não é homogênea, valorizando as particularidades de cada contexto e estudante.
Fonte: FCC SEDU-ES 2022 Professor P - Pedagogo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.