Questão de Noções de Controle Interno e Externo · FCC PMSP AMCI 2025 - Prova 1 (nº 45)

"Controle" na administração pública é a fiscalização para garantir que os recursos e ações sigam as leis e atinjam os objetivos. Ele pode ser interno (feito pelo próprio órgão) ou externo (feito por outro órgão), e ocorrer em diferentes momentos: antes (prévio), durante (concomitante) ou depois (posterior) da ação, com a finalidade de prevenir ou corrigir problemas.

• (A) Correta: O controle é Interno porque Mário é Auditor de Controle Interno Municipal, atuando dentro da própria estrutura da prefeitura. É posterior porque as falhas foram identificadas após a licitação, após a execução subótima e após as reclamações, culminando na rescisão do contrato, ou seja, sobre fatos já consumados. É corretivo porque visa corrigir uma situação inadequada (falhas na licitação, execução subótima) e suas consequências, como a rescisão do contrato.
• (B) Incorreta: Não é Parlamentar (que é um tipo de controle externo, feito pelo Legislativo), pois Mário é Auditor de Controle Interno. Não é concomitante porque as falhas e problemas já haviam ocorrido.
• (C) Incorreta: Não é Externo porque Mário é Auditor de Controle Interno Municipal, atuando na estrutura da própria administração. A armadilha aqui é que "posterior" e "corretivo" estão corretos, mas o tipo de controle (externo) não se aplica ao auditor interno.
• (D) Incorreta: Não é concomitante porque o controle ocorreu após a identificação das falhas e problemas já existentes. Não é preventivo porque não buscou evitar o problema antes que ele ocorresse, mas sim lidar com as consequências de algo que já deu errado.
• (E) Incorreta: Não é Jurisdicional (feito pelo Poder Judiciário), pois Mário é Auditor de Controle Interno. Não é prévio porque as falhas já haviam acontecido.