Questão de Noções de Controle Interno e Externo · FCC PMSP AMCI 2025 - Prova 1 (nº 42)

A questão aborda a distribuição de responsabilidades dentro da Controladoria-Geral do Município (CGM), exigindo o conhecimento das atribuições específicas de cada setor conforme o Decreto Municipal nº 62.809/2023. É fundamental entender que cada divisão ou assessoria tem funções bem definidas para o bom funcionamento do controle interno e externo.

• (A) Incorreta: Embora a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) lide com tecnologia, a atribuição de "prospectar tecnologias... com vistas à produção de informação estratégica" para fins de integridade e boas práticas é especificamente designada a outra área pelo decreto.
• (B) Incorreta: A Assessoria de Produção de Informações e Inteligência (APRI) foca na elaboração de relatórios e análises de inteligência, mas a prospecção de tecnologias para integração e cruzamento de dados com o objetivo de informação estratégica para programas de integridade não é sua função primária conforme o decreto. Esta é a armadilha mais tentadora, pois a descrição da atividade se alinha muito com o nome da assessoria, mas o decreto atribui essa prospecção a outra unidade.
• (C) Incorreta: A Assessoria Técnica (AT) geralmente oferece suporte técnico e jurídico, não sendo a unidade responsável pela prospecção de tecnologias para análise de dados estratégicos.
• (D) Correta: De acordo com o Decreto Municipal nº 62.809/2023, a Divisão de Programa de Integridade e Boas Práticas (DPIBP) é a responsável por "prospectar tecnologias voltadas à integração, cruzamento e análise de dados, com vistas à produção de informação estratégica". Isso ocorre porque a tecnologia e a análise de dados são ferramentas essenciais para o desenvolvimento, monitoramento e aprimoramento dos programas de integridade e boas práticas, permitindo a identificação proativa de riscos e a tomada de decisões estratégicas para a prevenção de irregularidades.
• (E) Incorreta: A Divisão Especial de Apuração (DEA) é focada na condução de processos de apuração de irregularidades, o que é diferente da prospecção de tecnologias para a produção de informação estratégica preventiva.