Questão de Noções de Controle Interno e Externo · FCC PMSP AMCI 2025 - Prova 1 (nº 39)

A Controladoria-Geral do Município (CGM) é o órgão que funciona como uma espécie de "auditor interno" da prefeitura, garantindo que a administração pública siga as regras, use bem o dinheiro público e seja transparente.

(A) Incorreta: Promover a defesa da Prefeitura Municipal em juízo é função da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que é o órgão jurídico da prefeitura.
(B) Incorreta: A administração de fundos específicos é atribuição de secretarias ou órgãos gestores da área temática do fundo, não da CGM, que atua no controle e fiscalização desses fundos.
(C) Incorreta: Coordenar políticas públicas é uma função ampla, geralmente exercida por secretarias de governo, planejamento ou pelo gabinete do prefeito, enquanto a CGM avalia a execução dessas políticas.
(D) Incorreta: A implementação de projetos de desenvolvimento econômico e urbano é atribuição de secretarias específicas (como Desenvolvimento Econômico, Urbanismo ou Obras), não da CGM.
(E) Correta: Esta alternativa descreve as funções essenciais de uma Controladoria-Geral, que é o órgão responsável por garantir a legalidade, a eficiência e a transparência da gestão pública, coordenando o controle interno e as ouvidorias, conforme o Decreto municipal nº 62.809/2023.