Questão de Noções de Controle Interno e Externo · FCC PMSP AMCI 2025 - Prova 1 (nº 33)

Os sistemas de controle interno são como o "sistema imunológico" da administração pública, funcionando de dentro para fora para garantir que tudo esteja funcionando legalmente, de forma eficiente e eficaz, e que os objetivos sejam alcançados. Eles são uma ferramenta essencial para a boa gestão.

(A) Incorreta: A finalidade do controle interno não é centralizar decisões, mas sim verificar a legalidade e a eficiência da gestão. Além disso, ele apoia o controle externo, não o mitiga.
(B) Incorreta: "Julgar" a regularidade de atos como aposentadorias e pensões é uma atribuição dos Tribunais de Contas (controle externo), não dos sistemas de controle interno. O controle interno faz a análise e verificação prévia.
(C) Incorreta: Embora realizem auditorias internas, os sistemas de controle interno não substituem o papel dos Tribunais de Contas. Pelo contrário, eles os apoiam, fornecendo informações e subsídios para a fiscalização externa.
(D) Correta: De acordo com o Art. 74, incisos I e II, da Constituição Federal, o controle interno avalia o cumprimento de metas do plano plurianual, a execução de programas de governo e orçamentos, e verifica a economicidade, eficácia e eficiência da gestão. Ao fazer isso, ele gera informações cruciais que alimentam e aprimoram o planejamento estratégico dos órgãos públicos, contribuindo diretamente para uma maior eficiência administrativa.
(E) Incorreta: Esta alternativa é a armadilha da banca, pois o Art. 74, inciso IV, da Constituição Federal, afirma explicitamente que uma das finalidades do controle interno é "apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional". No entanto, em questões de múltipla escolha onde há uma única resposta correta, a banca pode considerar que, embora o apoio ao controle externo seja uma finalidade, a contribuição para o planejamento e a eficiência interna (como descrito na alternativa D, que deriva dos incisos I e II) representa uma finalidade mais intrínseca e fundamental para o próprio funcionamento e aprimoramento da gestão pública. A alternativa D foca na melhoria da própria administração, enquanto E foca na relação com um órgão externo.