Questão de Direitos Humanos · FCC PM-AP 2022 (nº 35)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento fundamental adotado pela Organização das Nações Unidas em 1948, que estabelece os direitos básicos e as liberdades que todos os seres humanos devem ter, funcionando como um padrão comum para todas as nações.

(A) Incorreta: A DUDH, de 1948, não foi o primeiro diploma a reconhecer o acesso às novas tecnologias; esses são direitos que surgiram e se desenvolveram muito depois, com o avanço tecnológico.
(B) Incorreta: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de terceira geração, formulado décadas após a DUDH, que não o contempla explicitamente em seu texto original.
(C) Correta: O Artigo 23, parágrafo 1, da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma exatamente que "Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego."
(D) Incorreta: A DUDH não possui capítulos, mas sim artigos, e não há um conjunto de artigos exclusivo para a defesa e proteção de índios e comunidades tradicionais; esses direitos foram desenvolvidos em documentos posteriores.
(E) Incorreta: A DUDH foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 1948, e não na IX Conferência Internacional Americana em Bogotá, que resultou na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.