Questão nº 19
Questão de História de Mato Grosso · FCC PGE-MT 2016 (nº 19)
Uma das características do sistema de plantio nas áreas de Cerrado e que o distingue dos plantios na região Sul é o tamanho médio das lavouras: enquanto no sul do Brasil a área média cultivada no ano de 1995 foi de 16,8 hectares, em Mato Grosso essa média foi de 663 hectares. Ou seja, 77,7% das lavouras possuíam área superior a mil hectares, enquanto que, no Rio Grande do Sul, apenas 10% se situavam nessa classe de área (IBGE, 1996).
O quadro descrito acima, com relação aos dados sobre o Mato Grosso, deve ser compreendido levando-se em conta diversos fatores históricos relacionados à questão fundiária, dente eles,
- Ao processo de transformação de terras públicas em propriedades privadas no bojo das Reformas de Base, nos anos 1960, para atender à demanda da indústria agropecuária que se instalara na região.
- Ba concentração fundiária resultante da comercialização de lotes adquiridos em programas regulamentados pelo INCRA, como os Projetos de Assentamento Rápido, nos anos 1970 e 1980. (alternativa correta)
- Cas consequências da implementação, em meados dos anos 1970, do Plano de Valorização da Amazônia, que abarcava as terras do Centro-Oeste e as cedia ao usufruto de empresas multinacionais.
- Da criação do Departamento de Terra e Colonização, nos anos 1990, que regulamentou a aquisição de grandes fazendas por agricultores e grupos empresariais interessados no cultivo da soja.
- Ea implementação do Estatuto da Terra, nos anos 1950, que legislou sobre a quota média de hectares por proprietário nas diferentes regiões do país, considerando as especificidades da economia local.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A grande diferença no tamanho médio das lavouras entre Mato Grosso e o Sul do Brasil, com Mato Grosso apresentando propriedades muito maiores, é um reflexo da concentração fundiária, ou seja, a posse de grandes extensões de terra por poucos proprietários.
(A) Incorreta: As Reformas de Base (anos 1960) foram propostas pelo governo João Goulart e visavam, entre outras coisas, a reforma agrária para distribuir terras, não a criação de grandes propriedades para a agroindústria, e foram barradas pelo golpe de 1964, não sendo implementadas.
(B) Correta: A concentração fundiária no Centro-Oeste e na Amazônia foi intensificada por programas governamentais dos anos 1970 e 1980, como os do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que regulamentaram a aquisição e comercialização de grandes lotes de terra, inclusive através de "Projetos de Assentamento Rápido", favorecendo a formação de latifúndios e a expansão da fronteira agrícola com grandes propriedades.
(C) Incorreta: O Plano de Valorização da Amazônia (ou Plano de Integração Nacional - PIN, que incluía a Amazônia Legal e partes do Centro-Oeste) visava a ocupação e desenvolvimento da região, mas a descrição de "cedia ao usufruto de empresas multinacionais" como principal mecanismo da concentração fundiária é imprecisa e não abrange a totalidade dos fatores, que incluíam também a venda e grilagem de terras públicas. A armadilha aqui é a plausibilidade temporal e regional, mas a especificidade do "cedia ao usufruto de empresas multinacionais" como o fator principal é um distrator.
(D) Incorreta: O Departamento de Terra e Colonização não foi o principal motor da concentração fundiária que resultou nas grandes propriedades observadas em 1995; as políticas que levaram a essa concentração são anteriores, principalmente dos anos 1970 e 1980.
(E) Incorreta: O Estatuto da Terra (1964, não anos 1950) visava regulamentar o uso da terra e promover sua função social, buscando evitar a concentração excessiva, embora na prática sua aplicação tenha sido limitada. Ele não legislou sobre uma "quota média de hectares por proprietário" que explicasse as grandes propriedades, mas sim sobre módulos rurais e limites de propriedade.
Fonte: FCC PGE-MT 2016 Conhecimentos Comuns (Analistas PGE-MT) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.