Questão de Direito Processual Civil · FCC PGE-AM 2022 (nº 58)

A reconvenção é um pedido que o réu faz contra o autor (e, às vezes, contra terceiros) dentro do mesmo processo, como se fosse uma "contra-ação", para que suas pretensões também sejam julgadas.

• (A) Incorreta: O prazo para o autor (reconvindo) responder à reconvenção é de 15 dias, e não 5 dias, conforme o Art. 343, §1º, c/c Art. 335 do Código de Processo Civil (CPC).
• (B) Incorreta: A reconvenção pode ser proposta não apenas contra o autor, mas também contra o autor e um terceiro, ou mesmo pelo réu em litisconsórcio com um terceiro, conforme os §§ 3º e 4º do Art. 343 do CPC.
• (C) Incorreta: Toda causa, incluindo a reconvenção, deve ter um valor da causa atribuído, conforme o Art. 291 do CPC.
• (D) Correta: O Art. 343, §6º, do CPC estabelece expressamente que "O réu poderá propor reconvenção independentemente de oferecer contestação." Armadilha da banca: Muitos estudantes pensam que a reconvenção é sempre parte da contestação ou que uma não existe sem a outra, mas o CPC/15 trouxe essa independência.
• (E) Incorreta: A reconvenção não segue a sorte da ação principal. O Art. 343, §6º, do CPC, prevê que "A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção."