Questão de Direito Processual Civil · FCC PGE-AM 2022 (nº 53)

Os atos das partes são as manifestações de vontade dos envolvidos no processo (autor, réu, etc.) que buscam produzir efeitos jurídicos processuais, como apresentar defesa, requerer provas ou desistir da ação.

• (A) Incorreta: As partes, para atuarem em juízo, precisam ter capacidade processual. Se forem relativamente incapazes (como menores entre 16 e 18 anos), necessitam de assistência. Se forem absolutamente incapazes (como menores de 16 anos), necessitam de representação. A alternativa erra ao afirmar que "não demandam assistência, salvo se a parte for absolutamente incapaz", pois os relativamente incapazes demandam assistência, e os absolutamente incapazes demandam representação, não assistência.
• (B) Correta: Em regra, os atos das partes produzem seus efeitos processuais assim que praticados (ex: apresentar contestação, interpor recurso). Contudo, alguns atos que implicam disposição do direito ou extinção do processo, como a desistência da ação, a transação ou o reconhecimento do pedido, dependem de homologação judicial para se tornarem plenamente eficazes e vinculantes.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. A maioria dos atos das partes não depende de homologação judicial para gerar efeitos. Por exemplo, a apresentação de uma petição simples ou a indicação de testemunhas geram efeitos imediatos sem necessidade de homologação. A homologação é uma exceção para atos que envolvem disposição de direitos ou encerramento do processo, como a desistência da ação, e não a regra para todos os atos.
• (D) Incorreta: Os atos das partes estão sim sujeitos à preclusão temporal. Se a parte não praticar um ato dentro do prazo legal ou judicialmente fixado, ela perde o direito de praticá-lo posteriormente.
• (E) Incorreta: As partes, em regra, precisam ser representadas por advogado para atuar em juízo (capacidade postulatória) e devem ter capacidade civil ou ser devidamente assistidas/representadas se não a possuírem. Uma pessoa sem capacidade civil não pode praticar atos processuais diretamente.