Questão de Direito Processual Civil · FCC PGE-AM 2022 (nº 51)

A representação em juízo define quem tem a capacidade legal para agir em nome de uma pessoa ou entidade no processo, garantindo que os atos processuais sejam válidos e produzam efeitos.

(A) Incorreta: O espólio não é representado pelos herdeiros, mas sim pelo inventariante. A confusão entre herdeiros (beneficiários) e inventariante (administrador e representante legal) é uma armadilha comum.
(B) Incorreta: Os Estados são representados por seus procuradores, não pelo Governador. A massa falida é representada pelo administrador judicial, não pelo falido.
(C) Incorreta: Os Estados são representados por seus procuradores, não pelo Governador. O condomínio é representado pelo síndico ou administrador, não pela assembleia de condôminos. A massa falida é representada pelo administrador judicial, não pelo juiz.
(D) Correta: Conforme o Art. 75 do Código de Processo Civil (CPC): os Estados (União, Estados, DF, Municípios) são representados por seus procuradores (incisos II e III); o espólio, pelo inventariante (inciso VII); o condomínio, pelo administrador ou síndico (inciso XI); e a massa falida, pelo administrador judicial (inciso V).
(E) Incorreta: O espólio não é representado pelos herdeiros, mas sim pelo inventariante. A massa falida é representada pelo administrador judicial, não pelo falido.