Questão de Organização do Ministério Público · FCC MPMT 2019 (nº 100)

Os Órgãos da Administração Superior são as instâncias mais elevadas dentro do Ministério Público, responsáveis pela direção, planejamento e fiscalização institucional, garantindo o funcionamento e a autonomia da instituição.

(A) Incorreta: A Ouvidoria é um órgão importante, mas geralmente classificado como Órgão Auxiliar ou Órgão de Execução, não como Órgão da Administração Superior.
(B) Incorreta: A Promotoria de Justiça é um Órgão de Execução, onde os promotores atuam diretamente nos casos, e não um Órgão da Administração Superior.
(C) Incorreta: A Comissão de Concurso é um órgão temporário ou específico, não um Órgão permanente da Administração Superior.
(D) Correta: Conforme a Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que altera a LC nº 27/1993, os órgãos da Administração Superior do MP-MT são a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público. Essa é a composição padrão dos órgãos de cúpula da instituição.
(E) Incorreta: A Ouvidoria não faz parte dos Órgãos da Administração Superior. A armadilha da banca aqui é incluir a Ouvidoria, que é um órgão de relevância para a instituição, mas não se enquadra na categoria de "Administração Superior" no sentido de governança e direção institucional, e omitir o Colégio de Procuradores de Justiça, que é um órgão essencial da cúpula administrativa.