Questão nº 50
Questão de Serviço Social · FCC MPEPE 2018 (nº 50)
O Ministério Público é compreendido como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o trabalho profissional do assistente social compreende
- Aacompanhamento das visitas de pais a filhos/as que estejam em acolhimento institucional, tendo como encaminhamento o estabelecimento de medidas de responsabilização dos pais quando estas não acontecem.
- Bpreenchimento do prontuário do usuário por meio do cadastro único para programas sociais do governo federal.
- Crealização de exame criminológico, que afirme uma verdade a-histórica sobre o comportamento moral de um indivíduo.
- Daplicação de medida socioeducativa não privativa de liberdade ao adolescente em conflito com a lei.
- Eparticipação em audiências públicas, conferências municipais e outros eventos cujos temas são afetos aos direitos humanos, às atribuições do Ministério Público e ao trabalho profissional. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Ministério Público (MP) é uma instituição que atua como guardiã da lei e da sociedade, defendendo direitos coletivos e individuais que não podem ser renunciados. O assistente social no MP utiliza seu conhecimento para analisar realidades sociais e contribuir para a missão da instituição, focando nas dimensões sociais dos casos.
(A) Incorreta: O assistente social acompanha e subsidia o MP com informações, mas o estabelecimento de medidas de responsabilização é uma atribuição judicial ou legal, não do assistente social.
(B) Incorreta: O preenchimento do Cadastro Único é uma atribuição operacional de secretarias de assistência social, não a principal função do assistente social no MP.
(C) Incorreta: O assistente social não realiza exame criminológico que afirme uma "verdade a-histórica"; sua análise é sempre contextualizada e crítica.
(D) Incorreta: A aplicação de medidas socioeducativas é uma atribuição do Poder Judiciário, não do assistente social, que atua subsidiando e acompanhando.
(E) Correta: A participação em audiências públicas, conferências e eventos sobre direitos humanos e atribuições do MP é uma forma estratégica e essencial de atuação do assistente social, alinhada à defesa de interesses sociais e coletivos.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Analista Ministerial - Área Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.