Questão de Direito Administrativo · FCC MPE-PI 2025 (nº 48)

O efeito ativo reflexo de um ato administrativo é aquele que, embora não seja o principal objetivo do ato, atinge indiretamente outras pessoas que não são as diretamente envolvidas na relação criada pelo ato. Pense em um efeito "que transborda" para quem está de fora.

(A) Incorreta: Este descreve um ato com prazo determinado, não um efeito reflexo.
(B) Incorreta: Este descreve um efeito preliminar, que antecede a eficácia principal, mas não necessariamente atinge terceiros.
(C) Correta: Este é o conceito exato. O efeito ativo reflexo é aquele que, ao produzir seus efeitos principais sobre uma pessoa ou situação, acaba por repercutir ou atingir terceiros que não eram o alvo direto do ato. Por exemplo, a concessão de uma licença para um estabelecimento comercial (efeito principal) pode, reflexamente, beneficiar ou prejudicar vizinhos (terceiros) pela alteração no fluxo de pessoas ou ruído.
(D) Incorreta: Este descreve a autoexecutoriedade ou a coisa julgada administrativa, que se refere à força do próprio ato, não a terceiros.
(E) Incorreta: Este descreve o princípio da estabilidade do ato administrativo ou a impossibilidade de revogação que prejudique o administrado, relacionado à segurança jurídica, e não ao alcance do efeito em terceiros.