Questão nº 7
Questão de Língua Portuguesa · FCC MPE-PI 2025 (nº 7)
Atenção: Considere o texto a seguir para responder às questões de números 6 a 10.
A revolução tecnológica do século XXI modificou toda a configuração da economia global, provocando uma verdadeira ruptura nas relações trabalhistas até então vigentes. Um dos setores da economia que melhor representa essa revolução e seu impacto nas relações de trabalho é o de serviços de transporte de passageiros e de entrega de bens de consumo.
Junto a essa radical transformação tecnológica, levando em conta a grande oferta de mão de obra disponível, escancarou-se uma controversa realidade social: a relação de trabalho estabelecida entre motoristas e entregadores e as empresas que operam por meio de plataformas digitais.
Desde o início das atividades das empresas de transporte e entrega por aplicativos no Brasil, os trabalhadores cadastrados em suas plataformas foram contratados como microempreendedores individuais (MEI) ou como autônomos.
Nesse contexto, o questionamento a ser feito é se esses motoristas e entregadores são ou não são, na realidade, empregados. Como empregados, se enquadrariam em uma das modalidades contratuais previstas na CLT. Já como não empregados, ou autônomos, a CLT não se aplicaria e, consequentemente, os direitos trabalhistas celetistas não seriam a eles devidos. O questionamento colocado é a razão da controvérsia atual que domina o campo trabalhista e que envolve diversos atores sociais e instituições públicas ligadas ao trabalho.
A relação de emprego, assim como a relação de trabalho autônomo, são espécies do gênero relação de trabalho. Para a caracterização da relação de emprego devem estar presentes, de forma cumulativa, os requisitos constantes dos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
A subordinação é o elemento decisivo para a afirmação da existência, ou não, da relação de emprego, como também é o elemento principal de diferenciação entre a relação de emprego e as diversas modalidades de trabalho autônomo. Logo, pode-se dizer que a contraposição à subordinação é a autonomia. E é exatamente sobre o elemento subordinação que reside a controvérsia ora analisada.
Todas as empresas que ofertam serviços de transporte ou entrega por aplicativos afirmam inexistir entre elas e os trabalhadores cadastrados em suas plataformas qualquer tipo de subordinação. Pelo contrário, afirmam que há autonomia e independência desses trabalhadores na prestação dos serviços, já que esses profissionais têm total liberdade para se conectarem ou não ao aplicativo, podendo escolher o horário de trabalho, e para aceitarem ou recusarem o direcionamento (chamado/oferta) de serviços.
Na Justiça do Trabalho são inúmeras as ações individuais de motoristas e entregadores pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício com as empresas para as quais prestam e/ou prestaram serviços por meio de aplicativos. Ora é reconhecida a relação de emprego, configurando-se a existência de subordinação, ora tal relação não é reconhecida.
(Adaptado de: NEIVA, Rafael Brisque)
Identifica-se uma hipótese no trecho:
Este texto de apoio vale também pra questão nº 6, questão nº 8, questão nº 9, questão nº 10.
- AComo empregados, se enquadrariam em uma das modalidades contratuais previstas na CLT. (alternativa correta)
- Bpleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício.
- CNa Justiça do Trabalho são inúmeras as ações individuais de motoristas e entregadores.
- Dque envolve diversos atores sociais e instituições públicas.
- Ehá autonomia e independência desses trabalhadores na prestação dos serviços.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Uma hipótese é uma suposição ou condição que, se verdadeira, levaria a uma determinada consequência. Em português, ela é frequentemente expressa por orações que indicam uma condição para que algo aconteça.
- (A) Correta: A expressão "Como empregados" neste contexto tem valor condicional, podendo ser substituída por "Se fossem empregados". A forma verbal "se enquadrariam" (futuro do pretérito) reforça essa ideia de consequência de uma condição ou suposição. Portanto, a frase apresenta uma hipótese: se eles fossem empregados, então se enquadrariam nas modalidades da CLT.
- (B) Incorreta: Esta é uma oração reduzida de gerúndio que indica uma ação ("pedindo", "reivindicando"), não uma hipótese.
- (C) Incorreta: Esta frase é uma afirmação factual sobre a existência de ações na Justiça do Trabalho, sem apresentar qualquer condição ou suposição.
- (D) Incorreta: Esta é uma oração subordinada adjetiva ("que envolve...") que tem a função de caracterizar o termo antecedente ("controvérsia atual"), não de expressar uma hipótese.
- (E) Incorreta: Esta frase é uma declaração ou afirmação sobre a autonomia e independência dos trabalhadores, não uma condição ou suposição.
Fonte: FCC MPE-PI 2025 Técnico Ministerial – Área Administrativa (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.