Questão de Direito Administrativo · FCC MPE-PI 2025 (nº 44)

Quando a lei apresenta uma lacuna (não prevê um caso), o juiz precisa integrar o sistema jurídico, ou seja, criar uma solução usando outras fontes como analogia, costumes e princípios. Antes ou durante esse processo, ele também precisa interpretar as normas existentes para entender seu sentido e alcance.

• (A) Correta: A função hermenêutica refere-se à arte ou ciência de interpretar as normas jurídicas, descobrindo seu sentido e alcance. A função integrativa é a atividade de preencher as lacunas da lei, utilizando os métodos previstos (analogia, costumes, princípios gerais de direito), conforme o Art. 4º da LINDB. A questão pede as funcionalidades respectivamente a "interpretar" e "integrar", o que corresponde perfeitamente a "hermenêutica" e "integrativa".
• (B) Incorreta: A função "analítica" é parte do processo interpretativo, mas "hermenêutica" é o termo mais abrangente e preciso para a função de interpretar. A "função integrativa" está correta para a segunda parte, mas a primeira está menos precisa. Armadilha: "Analítica" soa plausível porque toda interpretação envolve análise, mas "hermenêutica" é o termo técnico específico para a interpretação jurídica.
• (C) Incorreta: "Otimizadora" não é um termo padrão para a função de interpretar ou integrar no contexto da LINDB. A "função hermenêutica" está correta para a interpretação, mas está na posição errada.
• (D) Incorreta: "Mandamental" refere-se à natureza de certas normas (que impõem um comando), não a uma função de interpretação ou integração. "Otimizadora" também não se aplica aqui.
• (E) Incorreta: A "função integrativa" está correta para a integração, mas está na posição errada. "Valorativa" refere-se à atribuição de valores, que é inerente ao direito, mas não é o nome específico da função de interpretar ou integrar.