Questão de Direito Administrativo · FCC MPE-PI 2025 (nº 37)

A concorrência é uma das modalidades de licitação (tipos de processo de compra pública) usadas pela administração para contratar bens, serviços ou obras, geralmente para objetos mais complexos ou de maior valor, quando o pregão não é adequado.

A) Incorreta: Essa descrição se refere à modalidade Pregão, que é utilizada para bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos.
B) Incorreta: A concorrência não adota obrigatoriamente apenas o menor preço ou maior desconto. Ela pode usar outros critérios de julgamento, como melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior lance, conforme Art. 34 da Lei 14.133/2021.
C) Incorreta: Essa descrição corresponde à modalidade Concurso, que é específica para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, conforme Art. 30 da Lei 14.133/2021.
D) Incorreta: A Lei nº 14.133/2021 não utiliza mais o conceito de "grande vulto" como critério para determinar a modalidade. A escolha da modalidade (concorrência, pregão, etc.) é feita com base na natureza do objeto a ser contratado, e não mais no valor estimado da contratação como fator determinante exclusivo para a modalidade. Essa é uma armadilha comum, pois a lei anterior (Lei 8.666/93) utilizava limites de valor.
E) Correta: A concorrência pode, sim, ser utilizada para o Sistema de Registro de Preços (SRP), que permite registrar preços para futuras contratações de serviços, obras, aquisição e locação de bens, conforme Art. 19, § 2º, e Art. 82 da Lei 14.133/2021.