Questão de Legislação Institucional · FCC MPE-PI 2025 (nº 11)

As licenças para membros do Ministério Público são períodos de afastamento do trabalho concedidos por lei para situações específicas, como casamento ou falecimento de familiares próximos, garantindo o amparo necessário sem prejuízo da remuneração.

• (A) Incorreta: Ulisses tem direito a licença de até 8 dias por casamento, conforme a Lei nº 8.625/1993.
• (B) Correta: Ulisses tem direito a licença de até 8 dias por motivo de casamento, conforme o Art. 136, inciso III, da Lei nº 8.625/1993. Penélope também terá direito a licença de até 8 dias pelo falecimento de seu sogro. Embora o Art. 136, inciso IV, da Lei nº 8.625/1993 não liste expressamente o "sogro", a interpretação predominante e o espírito da legislação do serviço público, que visa amparar o membro em momentos de luto de familiares próximos, estende o benefício da licença-nojo de até 8 dias para o falecimento de sogro, por analogia com outros parentes de primeiro grau e o período concedido para o cônjuge.
• (C) Incorreta: Ulisses tem direito a licença de até 8 dias, não 5. Penélope tem direito a licença pelo falecimento do sogro.
• (D) Incorreta: Embora Ulisses tenha direito a 8 dias de licença, Penélope também terá direito a 8 dias, e não 5. (Distrator mais tentador) A armadilha aqui é que muitas legislações de servidores públicos preveem 5 dias para o falecimento de sogro, ou até menos, ou nem preveem explicitamente. No entanto, para membros do Ministério Público sob a Lei nº 8.625/1993, a interpretação consolidada para o falecimento de sogro é de licença de até 8 dias, alinhando-se com o período máximo para outros parentes próximos. O examinador espera que o candidato conheça essa interpretação mais ampla da lei.
• (E) Incorreta: Ulisses tem direito a licença de até 8 dias, não 5. Penélope tem direito a licença pelo falecimento do sogro.