Questão de Direito Administrativo · FCC MPE-AM 2024 (nº 55)

As entidades paraestatais são organizações que, embora não façam parte da estrutura formal do Estado, atuam em colaboração com ele para realizar atividades de interesse público. Elas trabalham "ao lado" do Estado, complementando suas ações.

(A) Correta: As entidades paraestatais atuam em conjunto ou em apoio às finalidades estatais, mas mantêm uma autonomia que as coloca "paralelamente" ao Estado, sem integrar formalmente sua estrutura central.
(B) Incorreta: As entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista) integram o Estado. As entidades paraestatais, por definição, não integram a Administração Pública (nem direta, nem indireta), embora colaborem com ela. A armadilha aqui é confundir a atuação no interesse público e a vinculação com o Estado com a integração formal à sua estrutura. A Administração Indireta é Estado; as paraestatais não são, apenas atuam ao lado dele.
(C) Incorreta: A Administração Direta é composta por órgãos e ministérios, que são parte da estrutura central do Estado.
(D) Incorreta: Embora muitas possam receber recursos estatais, a dependência financeira não é a característica definidora de uma entidade paraestatal; a atuação paralela e a colaboração em atividades de interesse público são.
(E) Incorreta: Essa descrição pode se aplicar a modelos específicos de parceria (como algumas organizações sociais ou de interesse público), mas não define o conceito amplo de entidade paraestatal, que abrange diversas formas jurídicas e de composição.