Questão de Direito Administrativo · FCC MPE-AM 2024 (nº 54)

A fase da licitação em que se verifica se a empresa ou pessoa (o licitante) realmente tem condições de cumprir o contrato, apresentando documentos que comprovem sua aptidão legal, técnica, financeira e fiscal, é chamada de habilitação.

(A) Incorreta: A fase homologatória é a etapa final, onde a autoridade competente aprova todo o processo licitatório e o resultado, confirmando o vencedor. Não é nela que se verifica a capacidade do licitante.
(B) Correta: A fase de habilitação é exatamente onde se verifica o conjunto de documentos que comprovam a capacidade jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal e social-trabalhista do licitante para executar o objeto da licitação, conforme previsto no Art. 17, inciso V, e Art. 62 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
(C) Incorreta: A fase de apresentação é quando os licitantes entregam suas propostas e lances. Não há verificação de capacidade do licitante nesta etapa, apenas a coleta das ofertas.
(D) Incorreta: A fase de julgamento avalia as propostas e lances apresentados pelos licitantes, verificando qual é a mais vantajosa para a administração pública (por exemplo, o menor preço ou a melhor técnica). A armadilha aqui é confundir a avaliação da proposta com a avaliação da capacidade do proponente. O julgamento foca no "o quê" será entregue e por "quanto", enquanto a habilitação foca no "quem" vai entregar e se "pode" entregar.
(E) Incorreta: A fase preparatória é a etapa inicial, de planejamento da licitação, onde se define o objeto, as regras, o orçamento estimado, etc., antes mesmo de qualquer licitante participar.