Questão de Direito Administrativo · FCC MPE-AM 2024 (nº 53)

O crime de perturbação de processo licitatório ocorre quando alguém interfere ou atrapalha ativamente a realização de qualquer etapa de uma licitação, impedindo que ela siga seu curso normal e justo.

(A) Incorreta: Contratação inidônea se refere a contratar alguém que não tem capacidade ou não cumpre os requisitos legais.
(B) Incorreta: Patrocínio de contratação indevida é defender ou promover uma contratação que não deveria ocorrer.
(C) Incorreta: Fraude em licitação ou contrato envolve enganar ou manipular para obter vantagem indevida, o que é mais amplo que apenas impedir um ato.
(D) Incorreta: Frustrar o caráter competitivo de licitação é agir para que a licitação não tenha disputa real, por exemplo, combinando resultados.
(E) Correta: Impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório, como impedir a abertura de envelopes ou a divulgação de um edital, se encaixa perfeitamente na definição de perturbar o andamento da licitação, conforme o Art. 337-F da Lei nº 14.133/2021. A armadilha aqui é pensar que "impedir" pode ser sinônimo de "fraudar" ou "frustrar", mas a lei distingue essas condutas. Impedir é um ato mais direto de obstrução, sem necessariamente envolver a manipulação do resultado ou a fraude em si.