Questão de Direito Administrativo · FCC MPE-AM 2024 (nº 52)

O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação usada pela Administração Pública quando ela tem uma necessidade complexa e não sabe exatamente qual a melhor solução para atendê-la, buscando a inovação por meio de conversas estruturadas com potenciais fornecedores.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve a modalidade de licitação Concurso, que é utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico, e concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (Art. 30 da Lei nº 14.133/2021). A armadilha aqui é a palavra "competitivo" que pode levar a pensar em "concurso", mas são modalidades distintas.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve a modalidade de licitação Leilão, que é usada para a alienação (venda) de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo o critério de julgamento o maior lance (Art. 31 da Lei nº 14.133/2021).
(C) Correta: A modalidade Diálogo Competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a contratação de objeto que envolva a inovação tecnológica ou técnica, conforme expressamente previsto no Art. 32, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021.
(D) Incorreta: A locação de imóveis geralmente é realizada por meio de dispensa de licitação em casos específicos (Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021) ou, quando licitada, pode ser por Concorrência ou Pregão, mas não é uma finalidade específica da modalidade Diálogo Competitivo.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve o escopo de outras modalidades, como a Concorrência (para bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia) e o Pregão (para bens e serviços comuns), mas não define a modalidade Diálogo Competitivo, que tem um propósito muito mais específico ligado à inovação.