Questão de Direito Administrativo · FCC MPE-AM 2024 (nº 50)

A Administração Indireta é composta por entidades criadas pelo Estado para executar atividades específicas, com personalidade jurídica própria, e podem ser de direito público ou de direito privado. A questão busca as que são de direito público.

• (A) Incorreta: Os serviços sociais autônomos (como SESI, SENAI, SEBRAE) são pessoas jurídicas de direito privado, embora colaborem com o Estado.
• (B) Correta: As agências reguladoras são autarquias em regime especial, e as autarquias são pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta.
• (C) Incorreta: As organizações sociais (OS) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado, mas não integram a Administração Indireta em sentido estrito como entidades estatais.
• (D) Incorreta: A União, Estados e Municípios são pessoas jurídicas de direito público, mas compõem a Administração Direta, não a Indireta. A armadilha aqui é que, embora sejam de direito público, eles não se encaixam na parte da pergunta que especifica "Administração Indireta".
• (E) Incorreta: As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, embora façam parte da Administração Indireta.