Questão nº 49
Questão de Direito Administrativo · FCC MPE-AM 2024 (nº 49)
Os elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo relaciona-se
- Aao efeito jurídico imediato decorrente do ato.
- Bà exteriorização do ato.
- Cao pressuposto que autoriza a prática do ato. (alternativa correta)
- Dà legitimidade para praticar o ato.
- Eao efeito jurídico imediato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O motivo de um ato administrativo é a razão, o "porquê" da sua prática, ou seja, a situação de fato e de direito que leva a Administração Pública a agir.
(A) Incorreta: Isso se refere ao objeto ou conteúdo do ato, que é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
(B) Incorreta: Isso se refere à forma do ato, que é o modo como ele se exterioriza (escrito, oral, etc.).
(C) Correta: O motivo é exatamente o pressuposto fático e jurídico que fundamenta e autoriza a Administração a praticar o ato. É a causa que justifica a ação administrativa.
(D) Incorreta: Isso se refere ao sujeito ou à competência do ato, que é a autoridade ou órgão que tem poder legal para praticá-lo.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa A, isso se refere ao objeto ou conteúdo do ato. A armadilha aqui é confundir a razão para agir (motivo) com o resultado ou consequência da ação (objeto/efeito).
Fonte: FCC MPE-AM 2024 Agente de Apoio - Especialidade Administrativo (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.