Questão de Direito Administrativo · FCC MPE-AM 2024 (nº 44)

A desconcentração é a distribuição interna de tarefas e competências dentro de uma mesma pessoa jurídica (como um ministério dividindo o trabalho em secretarias), sem criar uma nova entidade legal. Já a descentralização é a criação de uma nova pessoa jurídica (como uma autarquia) para executar uma função do Estado.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve a descentralização, que envolve a criação de uma nova pessoa jurídica (como uma autarquia ou empresa pública) para executar uma tarefa. A desconcentração, por outro lado, ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.
(B) Incorreta: Esta descrição não se alinha nem com desconcentração nem com descentralização. A desconcentração trata da divisão de funções, não da concentração de poder em um único agente, e a responsabilidade do agente é sempre como parte do Estado, não "como se fosse".
(C) Correta: A desconcentração é exatamente a repartição de funções entre diversos órgãos (departamentos, secretarias, divisões) dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, sem a criação de outra pessoa jurídica. Os órgãos desconcentrados continuam subordinados hierarquicamente ao órgão central.
(D) Incorreta: A desconcentração não quebra a hierarquia administrativa. Os órgãos desconcentrados permanecem subordinados ao órgão central da mesma pessoa jurídica. A hierarquia é uma característica fundamental da desconcentração.
(E) Incorreta: A menção a "personalidade jurídica distintas" indica descentralização, não desconcentração. Na desconcentração, a divisão de funções ocorre entre órgãos que pertencem à mesma pessoa jurídica.