Questão de Direito Administrativo · FCC MPE-AM 2024 (nº 41)

A autarquia é uma entidade da Administração Pública Indireta, criada por lei para executar atividades específicas de interesse público, transferindo essas funções da Administração Direta para uma nova pessoa jurídica, o que chamamos de descentralização.

• (A) Incorreta: Autarquias pertencem à Administração Indireta, não à central. A Administração Central é sinônimo de Administração Direta.
• (B) Incorreta: Autarquias são entidades estatais, parte da estrutura do Estado, e não são "independentes" no sentido de estarem fora do controle estatal; tampouco se relacionam ao terceiro setor, que compreende entidades privadas sem fins lucrativos.
• (C) Incorreta: Autarquias pertencem à Administração Indireta, e não à direta. A criação de uma autarquia é um exemplo de descentralização (criação de nova pessoa jurídica), e não de desconcentração (distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica).
• (D) Correta: Autarquias são, de fato, parte da Administração Indireta. Sua criação para desempenhar serviços específicos configura uma descentralização por serviços (ou funcional), onde o Estado transfere a execução de uma atividade para uma nova pessoa jurídica de direito público.
• (E) Incorreta: Autarquias não são "fundacionais"; elas são uma espécie de entidade da Administração Indireta, assim como as fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Embora exijam criação por lei, a classificação "fundacional" está incorreta para uma autarquia.