Questão nº 40
Questão de Ética · FCC MPE-AM 2024 (nº 40)
André, Bruno e Cláudio, servidores do Estado do Amazonas, ingressaram juntos no serviço público e têm todos o mesmo tempo de efetivo exercício na referência, apurado em dias. André apresenta maior tempo na classe; Bruno, maior tempo na série de classe, e Cláudio, por sua vez, é o mais velho dos três. Para promoção por antiguidade, configurado, como no caso em questão, o empate, segundo o critério estabelecido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações), a ordem de preferência para a promoção será, sucessivamente:
- ABruno, Cláudio e André.
- BAndré, Bruno e Cláudio. (alternativa correta)
- CBruno, André e Cláudio.
- DCláudio, Bruno e André.
- ECláudio, André e Bruno.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando vários servidores têm o mesmo tempo de serviço para uma promoção por antiguidade, a lei estabelece uma ordem específica de critérios para desempate, funcionando como um "filtro" sucessivo para determinar quem tem a preferência.
(A) Incorreta: Esta ordem não segue a hierarquia estabelecida pela Lei Estadual nº 1.762/1986 para os critérios de desempate.
(B) Correta: De acordo com o Art. 21, § 2º, da Lei Estadual nº 1.762/1986, a ordem de preferência para desempate na promoção por antiguidade é: primeiro, o funcionário com maior tempo na classe (André); segundo, o que tiver maior tempo na série de classe (Bruno); e, por último, o mais idoso (Cláudio), após esgotados os critérios anteriores.
(C) Incorreta: A armadilha aqui é inverter a ordem dos dois primeiros critérios. A Lei Estadual nº 1.762/1986 é clara ao estabelecer que o maior tempo na classe (André) tem preferência sobre o maior tempo na série de classe (Bruno). Muitos candidatos podem confundir a precedência desses dois critérios, levando a essa escolha errada.
(D) Incorreta: Esta alternativa coloca o critério de idade ("mais idoso") como o primeiro, o que está em desacordo com a ordem de prioridade definida pela lei.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa D, esta opção atribui uma prioridade indevida ao critério de idade, que é o último a ser considerado na sequência legal.
Fonte: FCC MPE-AM 2024 Agente de Apoio - Especialidade Administrativo (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.