Questão de Arquivologia · FCC DPE-RS 2017 (nº 56)

Os Princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA) em 2012, são diretrizes que buscam equilibrar o direito de acesso do público à informação com a necessidade de proteger dados sensíveis e garantir a segurança dos documentos. Eles promovem a transparência e a acessibilidade, ao mesmo tempo em que reconhecem a legitimidade de restrições baseadas em leis.

(A) Incorreta: Os princípios do ICA defendem a transparência. Mesmo que um documento tenha acesso restrito, sua existência deve ser conhecida e registrada nos instrumentos de pesquisa, com a indicação da restrição e seu fundamento legal. Omitir a existência de itens restritos vai contra a transparência e o direito de saber que a informação existe.
(B) Incorreta: Embora a assinatura de termos de compromisso possa ser uma medida adotada em alguns casos de acesso a informações restritas, não é um princípio universal ou uma exigência generalizada dos Princípios de acesso aos arquivos. Os princípios focam mais na base legal das restrições e na informação clara ao usuário sobre elas.
(C) Correta: Os Princípios de acesso aos arquivos reconhecem que documentos contendo informações sensíveis, como as de segurança nacional, exigem proteção especial. Isso implica a aplicação de medidas e protocolos adicionais de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dessas informações, conforme previsto em lei.
(D) Incorreta: As instituições arquivísticas não devem recusar a doação de documentos com informações sigilosas. Pelo contrário, elas têm a responsabilidade de adquirir, preservar e gerenciar esses documentos, aplicando as restrições de acesso apropriadas e garantindo sua proteção, para que possam ser disponibilizados no futuro, quando as restrições expirarem.
(E) Incorreta: Esta alternativa confunde os princípios de acesso com a gestão de documentos em suas fases de ciclo de vida. Documentos classificados, mesmo que ainda sob confidencialidade, eventualmente são transferidos para o arquivo permanente. Os princípios de acesso se aplicam a documentos em todas as fases, mas especialmente àqueles sob custódia arquivística, independentemente de sua fase corrente ou permanente. A classificação e o prazo de confidencialidade seguem o documento, não o mantêm indefinidamente na fase corrente.