Questão nº 10
Questão de Língua Portuguesa · FCC DPE-AM 2021 (nº 10)
O preço da justiça
Vós, que trabalhais na reforma das leis, pensai, assim como grande jurisconsulto Beccaria, se é racional que, para ensinar os homens a detestar o homicídio, os magistrados sejam homicidas e matem um homem em grande aparato.
Vede se é necessário matá-lo quando é possível puni-lo de outra maneira, e se cabe empregar um de vossos compatriotas para massacrar habilmente outro compatriota. [...] Em qualquer circunstância, condenai o criminoso a viver para ser útil: que ele trabalhe continuamente para seu país, porque ele prejudicou o seu país. É preciso reparar o prejuízo; a morte não repara nada.
Talvez alguém vos diga: “O senhor Beccaria está enganado: a preferência que ele dá a trabalhos penosos e úteis, que durem toda a vida, baseia-se apenas na opinião de que essa longa e ignominiosa pena é mais terrível que a morte, pois esta só é sentida por um momento”.
Não se trata de discutir qual é a punição mais suave, porém a mais útil. O grande objetivo, como já dissemos em outra passagem, é servir o público; e, sem dúvida, um homem votado todos os dias de sua vida a preservar uma região da inundação por meio de diques, ou a abrir canais que facilitem o comércio, ou a drenar pântanos infestados, presta mais serviços ao Estado que um esqueleto a pendular de uma forca numa corrente de ferro, ou desfeito em pedaços sobre uma roda de carroça.
Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:
- AA racionalidade de que devemos nos basear evita decisões incompreensíveis, como legitimar uma sentença de morte aonde a reparação é nula.
- BUma punição de cuja utilidade se estenda à sociedade é preferível do que aquela que nenhuma reparação traz em sua aplicação.
- CAo contrário de uma sentença na qual decorrem benefícios sociais, a condenação à morte não lhes propicia a ninguém.
- DA legislação à quem cabe estipular as punições deve atentar nas consequências finais da aplicação das sanções.
- ENão faltam exemplos com os quais Voltaire lembra certas medidas punitivas cujos efeitos propiciam algo de bom para a sociedade. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Regência e Pronomes Relativos são conceitos gramaticais que tratam da relação entre as palavras na frase. A regência indica se um verbo ou nome exige uma preposição e qual preposição (ex: "precisar de algo"). Os pronomes relativos (como que, quem, onde, cujo, o qual) conectam orações, substituindo um termo anterior e evitando repetição, e devem vir acompanhados da preposição exigida pela regência, se houver.
(A) Incorreta: O verbo "basear-se" rege a preposição "em" ("basear-se em algo"), portanto, o correto seria "em que" ou "na qual", não "de que". Além disso, "aonde" indica lugar físico com movimento, e "a reparação é nula" não se encaixa nesse uso; o correto seria "onde" ou "em que".
(B) Incorreta: O pronome relativo "cuja" já expressa posse (significa "da qual", "do qual", etc.), não sendo precedido por "de". O correto seria "cuja utilidade". A regência de "preferível" é com "a" ou "que", e não "do que" (ex: "preferível a X" ou "preferível que Y").
(C) Incorreta: O verbo "decorrer" no sentido de "resultar" rege a preposição "de" ("decorrer de algo"), então o correto seria "da qual decorrem". O pronome "lhes" (objeto indireto) é redundante com "a ninguém", que já exerce essa função; o correto seria "não propicia a ninguém" ou "não lhes propicia".
(D) Incorreta: O pronome relativo "quem" não aceita artigo quando se refere a pessoas e é precedido de preposição; o correto seria "a quem". A regência de "atentar" no sentido de "prestar atenção" é "para" ou "em" (ex: "atentar para as consequências" ou "atentar nas consequências" – esta última, embora aceita, é menos formal que "para"). O erro em "à quem" já invalida a alternativa.
(E) Correta: O verbo "lembrar" aqui é usado no sentido de "mencionar, recordar" e "com os quais" refere-se a "exemplos" como o meio pelo qual Voltaire lembra as medidas. A preposição "com" está corretamente empregada. O pronome relativo "cujos" (pronome de posse) está corretamente empregado, referindo-se a "medidas punitivas" e concordando com "efeitos" (os efeitos das medidas punitivas).
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências Jurídicas (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.