Questão de Direito da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Mulher · FCC DPE-AM 2019 (nº 59)

O Sinase é o conjunto de princípios, regras e diretrizes que organizam como o Brasil deve atender os adolescentes que cometeram atos infracionais, garantindo seus direitos e promovendo sua ressocialização.

(A) Incorreta: A sigla Sinase não significa "Serviço de Informações e Acompanhamento Socioeducativo". O termo correto é "Sistema", e a palavra "Atendimento" é fundamental para descrever a amplitude das ações.
(B) Incorreta: A sigla Sinase não significa "Serviço Integrado de Atenção ao Socioeducando". Novamente, o termo correto é "Sistema", e a palavra "Atendimento" é a que compõe a sigla oficial.
(C) Incorreta: A sigla Sinase não significa "Serviço Interdisciplinar de Apoio ao Socioeducando". A letra "S" inicial refere-se a "Sistema", e não a "Serviço", e a letra "A" refere-se a "Atendimento".
(D) Correta: O Sinase significa Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conforme estabelecido pela Lei nº 12.594/2012. Este sistema abrange todas as políticas e ações voltadas para a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais.
(E) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora "Sistema Nacional" e "Socioeducativo" estejam corretos, a palavra "Acompanhamento" está incorreta. A letra "A" do Sinase significa "Atendimento", que é um conceito mais amplo e abrangente do que apenas "acompanhamento". O "acompanhamento" é uma parte do "atendimento", mas não o define por completo. A pegadinha está em trocar uma palavra similar, mas com significado diferente dentro do contexto legal.