Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-AM 2019 (nº 36)

A resolução do mérito ocorre quando o juiz analisa o pedido principal da ação e decide sobre ele, seja acolhendo-o, rejeitando-o ou reconhecendo uma forma de extinção que impede a rediscussão do direito. Essa decisão, ao transitar em julgado, forma a coisa julgada material, tornando-a imutável e indiscutível.

(A) Incorreta: Inclui o item IV, que não importa em resolução do mérito.
(B) Incorreta: Inclui o item IV, que não importa em resolução do mérito.
(C) Incorreta: Não inclui o item II, que importa em resolução do mérito.
(D) Incorreta: Não inclui os itens I e III, que importam em resolução do mérito.
(E) Correta: Os itens I, II, III e V representam atos judiciais que resolvem o mérito da causa. A sentença de parcial procedência (I) decide sobre parte do pedido; a homologação de transação (II) e de reconhecimento do pedido (V) encerram a lide por acordo ou aceitação do réu; e a homologação da renúncia à pretensão (III) significa que o autor abriu mão do próprio direito material. Todos esses casos, conforme o Código de Processo Civil (Art. 487), extinguem o processo com resolução de mérito e formam coisa julgada material. Já a decisão que reconhece a ilegitimidade ativa (IV) extingue o processo sem resolução de mérito (Art. 485, VI do CPC), pois não analisa o direito material em si, mas uma condição da ação, podendo a questão ser novamente proposta se o vício for sanado.