Questão nº 34
Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-AM 2019 (nº 34)
São modalidades de tutela:
I. da urgência.
II. da evidência.
III. antecedente.
IV. incidental.
De acordo com o atual Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória se aplica às tutelas previstas nos itens:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CII e IV, apenas.
- DI e III, apenas. (alternativa correta)
- EII, III e IV, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A estabilização da tutela provisória é um mecanismo do Código de Processo Civil que permite que uma decisão judicial provisória se torne definitiva e encerre o processo, caso a parte contrária não a conteste. Isso só acontece com a tutela antecipada de urgência quando pedida antes da ação principal.
(A) Incorreta: A tutela da evidência (II) não se estabiliza, conforme expressamente previsto no art. 311, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC).
(B) Incorreta: A tutela da evidência (II) e a tutela incidental (IV) não se estabilizam.
(C) Incorreta: A tutela da evidência (II) e a tutela incidental (IV) não se estabilizam.
(D) Correta: A estabilização da tutela provisória aplica-se exclusivamente à tutela antecipada de urgência (relacionada ao item I) requerida em caráter antecedente (item III), conforme Arts. 303 e 304 do CPC. A armadilha mais tentadora é incluir a tutela da evidência (II), pois muitos estudantes podem confundi-la com a tutela de urgência, mas o Art. 311, parágrafo único, do CPC é categórico ao afirmar que a tutela de evidência não se estabiliza.
(E) Incorreta: A tutela da evidência (II) e a tutela incidental (IV) não se estabilizam.
Fonte: FCC DPE-AM 2019 Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências Jurídicas (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.