Questão de Conhecimentos Jurídicos e Institucionais · FCC DPE-AM 2019 (nº 20)

A evolução funcional é o avanço do servidor na carreira, geralmente por tempo de serviço e mérito, mas ela só acontece depois que o servidor já está efetivado no cargo.

(A) Incorreta: Embora penalidades administrativas possam atrasar ou impedir a evolução por um período, elas não a vedam fundamentalmente como o estágio probatório. A armadilha aqui é que penalidades são impedimentos comuns, mas geralmente temporários ou condicionais, não uma vedação total desde o início da carreira.
(B) Incorreta: Faltas injustificadas podem impedir a evolução no período avaliado, mas não a vedam de forma absoluta e inicial como o estágio probatório.
(C) Incorreta: A destituição de cargo em comissão (que é de livre nomeação e exoneração) não afeta a evolução na carreira efetiva do servidor.
(D) Incorreta: Afastamentos autorizados, dependendo da natureza e da legislação específica, podem ou não contar para a evolução, mas não a vedam de forma geral e inicial como o estágio probatório.
(E) Correta: O estágio probatório é um período de avaliação para a confirmação do servidor no cargo. A evolução funcional, que é o avanço na carreira, só pode ocorrer após o servidor ser confirmado e adquirir estabilidade. Enquanto estiver em estágio probatório, o servidor ainda não está efetivado plenamente na carreira para iniciar sua evolução.