Questão de Conhecimentos Jurídicos e Institucionais · FCC DPE-AM 2019 (nº 17)

A Defensoria Pública é uma instituição essencial que oferece orientação jurídica e defesa gratuita para pessoas que não podem pagar por um advogado, garantindo que todos tenham acesso à justiça e seus direitos sejam protegidos.

(A) Incorreta: Embora a Defensoria Pública defenda idosos necessitados, essa situação específica não é uma função expressamente listada no Art. 104 da Constituição do Estado do Amazonas, mas sim uma aplicação de sua função geral.
(B) Incorreta: A Defensoria Pública atua na defesa de direitos individuais e coletivos dos necessitados, mas não tem como função institucional expressa a representação de organizações sociais sem fins lucrativos.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve a missão geral da Defensoria Pública (defender necessitados contra qualquer parte), mas não é uma função específica e expressamente listada no rol do Art. 104 da Constituição do Estado do Amazonas. Esta é a armadilha da banca, pois descreve o trabalho da Defensoria, mas não é uma função enumerada como as demais.
(D) Incorreta: A defesa de crianças e adolescentes em situação de abandono é uma atribuição da Defensoria Pública, mas não está expressamente detalhada como uma função institucional separada no Art. 104 da Constituição do Estado do Amazonas.
(E) Correta: O Art. 104, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas prevê expressamente como função institucional da Defensoria Pública "representar ao Ministério Público, em caso de sevícias e maus tratos à pessoa do defendendo, sem prejuízo das demais providências legais cabíveis".