Questão de Psicologia · FCC DPE-AM 2017 (nº 54)

A Política Nacional de Saúde Integral LGBT parte do princípio de que a saúde não é só ausência de doença, mas um direito influenciado pelas condições de vida. O preconceito, a discriminação e a exclusão social são tratados como determinantes sociais de saúde, ou seja, fatores que adoecem e dificultam o acesso da população LGBT ao cuidado, gerando sofrimento psíquico, violência e barreiras nos serviços.

• (A) Incorreta: A política não se centra na cirurgia de transgenitalização; ela abrange ações de promoção, prevenção e cuidado integral, sendo o processo transexualizador apenas uma das frentes.
• (B) Correta: O documento oficial afirma explicitamente que o preconceito, a discriminação e a exclusão são determinantes sociais que incidem diretamente no processo saúde-doença da população LGBT, exigindo respostas do SUS.
• (C) Incorreta: A luta por direitos é protagonizada pelos movimentos sociais, mas a política não garante "assistência jurídica" a eles; isso é uma invenção da alternativa.
• (D) Incorreta: A cirurgia de mudança de sexo não é um direito de "qualquer pessoa interessada"; ela segue critérios do Processo Transexualizador do SUS, com avaliação multiprofissional e diagnóstico de incongruência de gênero.
• (E) Incorreta: Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece internamente, independente de cirurgia ou do sexo biológico; a cirurgia não define a identidade, apenas pode auxiliar na adequação corporal.

Armadilha da banca no distrator (D): A pegadinha está em usar o princípio da equidade de forma distorcida. Equidade não significa "atender todo mundo igualmente", mas sim tratar diferente os que precisam de atenção diferenciada. A banca quer que você confunda "direito universal à saúde" com "acesso irrestrito a qualquer procedimento". O processo transexualizador tem critérios clínicos e éticos específicos, não é um procedimento estético à livre demanda.