Questão nº 55
Questão de Psicologia · FCC DPE-AM 2017 (nº 55)
Em consonância com a luta antimanicomial, a Política Nacional de Saúde Mental (2001) redirecionou o modelo assistencial para atender às demandas de cuidados em saúde mental de crianças, adolescentes, adultos e idosos, constituindo-se a Rede de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial. A esse respeito, entende-se que
- Aa atenção em saúde mental passou a ser realizada nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ofertada aos casos considerados leves e moderados a fim de prevenir o agravamento do transtorno mental.
- Bforam criados Serviços de Residências Terapêuticas para as demandas de internação compulsória.
- Cas Unidades Básicas de Saúde são responsáveis pela promoção e prevenção de saúde mental, não podendo se responsabilizar pelo cuidado de casos diagnosticados com transtorno mental.
- Da internação compulsória é indicada para os casos em que a estrutura familiar não possa dar o suporte necessário ao tratamento médico.
- Eo Programa de Volta para Casa visa à integração social de pessoas com história de longa internação psiquiátrica e conta com auxílio-reabilitação para os beneficiários. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Política Nacional de Saúde Mental (2001) e a luta antimanicomial buscam substituir o modelo hospitalocêntrico (baseado em internações) por uma rede de cuidados comunitários e territoriais, priorizando a reinserção social e a autonomia do usuário. O Programa de Volta para Casa é exatamente uma ferramenta desse modelo: ele concede um auxílio-reabilitação (bolsa mensal) para pessoas que ficaram muitos anos internadas em hospitais psiquiátricos, facilitando sua saída e reintegração à família e à comunidade.
- (A) Incorreta: Os CAPS são serviços estratégicos para casos graves e persistentes (transtornos severos), não para casos leves e moderados, que são acompanhados na Atenção Básica.
- (B) Incorreta: Os Serviços de Residências Terapêuticas (SRTs) são moradias para egressos de longas internações, mas não são para "internação compulsória" — são para moradia assistida, não para internação.
- (C) Incorreta: As Unidades Básicas de Saúde (UBS) devem sim cuidar de casos diagnosticados com transtorno mental leve/moderado, fazendo matriciamento e acompanhamento contínuo, não apenas prevenção.
- (D) Incorreta: A internação compulsória (determinada pela justiça) é indicada apenas em situações de risco iminente para si ou para terceiros, e não pela simples falta de suporte familiar.
- (E) Correta: O Programa de Volta para Casa (Lei 10.708/2003) garante o auxílio-reabilitação para pessoas com histórico de longa internação psiquiátrica, promovendo sua integração social e autonomia — exatamente o espírito da reforma antimanicomial.
Fonte: FCC DPE-AM 2017 Analista Social de Defensoria - Especialidade Psicologia (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.