Questão nº 23
Questão de Psicologia · FCC DPE-AM 2017 (nº 23)
O Estatuto do Idoso preconiza algumas ações organizadas para enfrentar a violência contra essa população, apontando que nenhuma pessoa idosa poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Em relação à violência contra o idoso,
- Aa Delegacia do Idoso é responsável pela notificação das violências que acontecem nos espaços públicos porque possibilitam a intervenção de âmbito legal.
- Bacontece, mais frequentemente, em situações fora do ambiente doméstico, tais como serviços públicos e privados.
- Co Estatuto do Idoso orienta para tentativa de conciliação entre as pessoas envolvidas e posteriormente a notificação dos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
- Dapesar de crescente, a violência contra o idoso ainda não se tornou objeto de vigilância epidemiológica no Brasil.
- Ecomo frequentemente acontece no espaço privado, percebe-se uma dificuldade na identificação desse tipo de violência, assim como um reduzido número de profissionais de saúde preparados para lidar com a situação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que a violência contra a pessoa idosa é, na maioria dos casos, um crime silencioso que acontece dentro de casa, praticado por familiares ou cuidadores. Por isso, o problema não é a falta de leis, mas a dificuldade de enxergar o que está escondido atrás das portas, somada à falta de preparo dos profissionais de saúde para identificar os sinais.
- (A) Incorreta: A Delegacia do Idoso é um órgão de repressão e investigação (âmbito policial), não de notificação epidemiológica; a notificação compulsória de violências é feita pelos serviços de saúde, e não pela polícia.
- (B) Incorreta: A violência contra o idoso acontece predominantemente no ambiente doméstico (espaço privado), e não em serviços públicos e privados, que são espaços públicos.
- (C) Incorreta: O Estatuto do Idoso não orienta conciliação em casos de violência; ele determina a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados aos órgãos de saúde, sem mediação prévia entre as partes.
- (D) Incorreta: A violência contra o idoso já é objeto de vigilância epidemiológica no Brasil, com notificação compulsória em todo o território nacional (ficha de notação do SINAN).
- (E) Correta: Como a violência ocorre no espaço privado (domicílio), é difícil de ser identificada; além disso, há carência de capacitação dos profissionais de saúde para reconhecer lesões e comportamentos que indicam maus-tratos, o que leva à subnotificação.
Armadilha da banca na letra (C): Ela mistura uma ideia de "conciliação" (que é um princípio de outros contextos, como direito do consumidor) com a notificação. O Estatuto do Idoso é taxativo: qualquer suspeita de violência deve ser comunicada à autoridade sanitária, sem tentativa de acordo entre as partes, pois isso colocaria a vítima em risco.
Fonte: FCC DPE-AM 2017 Analista Social de Defensoria - Especialidade Psicologia (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.