Questão nº 22
Questão de Fundamentos e Teoria Geral do Direito · FCC CMFOR 2019 (nº 22)
Acerca dos métodos interpretativos, considere as seguintes assertivas:
I. Método preocupado com o sentido das palavras: [...] é, pois, apenas um ponto de partida, e nunca ou quase nunca um fim do processo.
(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 94)
II. Considera o ordenamento jurídico como um todo: A oposição entre dois textos incompatíveis não decorre apenas da sua oposição formal, mas exige uma referência a uma situação.
(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 95)
III. Baseia-se na investigação dos antecedentes da norma jurídica; guarda relação com o projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas.
O método interpretativo a que se refere cada uma das assertivas é:
- AI: gramatical; II: lógico-sistemático; III: histórico. (alternativa correta)
- BI: sociológico; II: histórico; III: lógico-sistemático.
- CI: gramatical; II: histórico; III: sociológico.
- DI: gramatical; II: lógico-sistemático; III: sociológico.
- EI: histórico; II: lógico-sistemático; III: sociológico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os métodos interpretativos são ferramentas usadas para descobrir o significado e o alcance de uma norma jurídica, garantindo sua aplicação correta e justa. Eles ajudam a ir além do que está escrito, buscando a intenção do legislador ou a melhor forma de aplicar a lei na sociedade.
(A) Correta:
I: Gramatical (ou literal) foca no sentido das palavras e na sintaxe da norma, sendo um ponto de partida.
II: Lógico-sistemático considera a norma dentro do sistema jurídico, buscando coerência e resolvendo conflitos entre textos.
III: Histórico investiga os antecedentes da norma, como o processo legislativo e justificativas, para entender a intenção original.
(B) Incorreta: A assertiva I não se refere ao método sociológico, e as assertivas II e III estão trocadas.
(C) Incorreta: A assertiva II não se refere ao método histórico, e a assertiva III não se refere ao método sociológico.
(D) Incorreta: A assertiva III não se refere ao método sociológico. A armadilha aqui é que os dois primeiros itens estão corretos, mas o terceiro confunde "antecedentes da norma" (histórico) com "fins sociais" (sociológico).
(E) Incorreta: A assertiva I não se refere ao método histórico, e a assertiva III não se refere ao método sociológico.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Consultor Técnico Legislativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.