Questão de Fundamentos e Teoria Geral do Direito · FCC CMFOR 2019 (nº 24)

A teoria do mínimo ético explica que o Direito (as leis) é uma parte da Moral (o conjunto de valores e regras de conduta de uma sociedade). Pense na Moral como um grande círculo e o Direito como um círculo menor dentro dele: as leis pegam apenas as regras morais mais essenciais, aquelas que são absolutamente necessárias para a convivência social.

(A) Correta: O Direito representa o mínimo de Moral entendido como obrigatório para que a sociedade possa viver harmoniosamente. Esta alternativa capta a essência da teoria: o Direito seleciona e torna obrigatórias as regras morais fundamentais para a paz e a ordem social.
(B) Incorreta: Direito e Moral não se correlacionam "em todos os casos, constante e mutuamente, com a mesma intensidade". A Moral é muito mais ampla que o Direito, e muitas regras morais (como a caridade) não são juridicamente obrigatórias.
(C) Incorreta: O mínimo ético não expressa a "totalidade da Moral". Pelo contrário, ele representa apenas uma parte da Moral, a parte que o Direito considera indispensável e coercível.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora o mínimo ético expresse o que está de acordo com a Moral, a parte crucial da teoria é que esse "mínimo" é justamente o que se torna tema jurídico, ou seja, é a Moral que o Direito decide tornar obrigatória. Dizer que "não sendo necessariamente tema jurídico" contradiz o propósito do mínimo ético.
(E) Incorreta: A teoria do mínimo ético é uma explicação filosófica sobre a relação entre Direito e Moral, e não uma expressão da cultura do punitivismo. Embora o Direito possa usar a punição para garantir o mínimo ético, a teoria em si não se foca no aspecto punitivo, mas na fundamentação das normas jurídicas.