Questão de Legislação · FCC CMFOR 2019 (nº 15)

As penalidades disciplinares são punições aplicadas a servidores públicos que cometem faltas no exercício de suas funções, visando manter a ordem e a eficiência do serviço público.

(A) Incorreta: A demissão é uma penalidade grave e não é automaticamente aplicada por reincidência de faltas punidas com advertência. Geralmente, a reincidência de advertência leva à suspensão, e a demissão é reservada para faltas mais graves, especificadas na lei.

(B) Incorreta: Quando há conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão pode, de fato, ser convertida em multa, e o servidor permanece em serviço. No entanto, o percentual da multa geralmente é de 50% (cinquenta por cento) por dia da remuneração, e não 75%. (Armadilha da banca: o percentual incorreto é o distrator mais tentador, pois a regra geral de conversão e permanência em serviço está correta).

(C) Correta: A aplicação de qualquer penalidade disciplinar deve seguir o princípio da proporcionalidade. Isso significa que o administrador deve considerar a natureza e a gravidade da infração, os danos causados ao serviço público, a existência de circunstâncias que agravam ou atenuam a falta, e o histórico funcional do servidor para definir a punição adequada.

(D) Incorreta: A insubordinação grave em serviço é uma falta séria. Embora a suspensão possa ser aplicada, a gravidade da insubordinação pode, em alguns casos, justificar uma penalidade mais severa, como a demissão, dependendo do contexto e do impacto. A afirmação "será aplicada" é muito categórica e não contempla todas as possibilidades.

(E) Incorreta: Abandono de cargo é a ausência deliberada e injustificada do servidor ao serviço. Contudo, o período de ausência que configura abandono de cargo, na maioria dos estatutos (e tipicamente no de Fortaleza), é de 30 (trinta) dias consecutivos, e não 15 dias.